As Falácias da Descentralização

Durante os últimos 8 anos todos os catarinenses presenciaram a criação de um suposto novo modelo de gestão administrativa que ao ser intitulado de Descentralização prometia acabar com as desigualdades sociais e econômicas entre o litoral e o interior do estado de Santa Catarina. Foram então criadas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional por todo o estado ignorando as já existentes articulações regionais que desde a década de 1960 desempenhavam importante papel no fomento da organização da sociedade civil em conjunto com entidades públicas e privadas que tinham por intuito promover o desenvolvimento local sobre a ótica do associativismo. Na criação das SDR’s não foram respeitados os diversos organismos que já faziam o trabalho para quais as novas secretarias estavam sendo criadas.
Essa sobreposição de competências fez com que diversos fóruns e agências de desenvolvimento presentes no estado fossem desativados privando a sociedade organizada de participar ativamente das tomadas de decisões e do planejamento necessário para atingir o pleno desenvolvimento de todas as regiões de Santa Catarina. A proposta de reengenharia da estrutura governamental pretendia redistribuir as funções sem aumentar os cargos, mas como era de se esperar, lamentavelmente, acabou gerando um inchaço da máquina pública com cargos comissionados. Além disso, o projeto original previa a criação de um número menor de secretarias regionais, o que resultaria em uma regionalização mais próxima da tradicional divisão das Associações de Municípios. No entanto, enquanto o projeto de reforma administrativa tramitava na Assembléia Legislativa, novas secretarias foram criadas, fragmentando regiões, para atender a interesses políticos. Esta ligação política das Secretarias Regionais fica evidente quando se analisam quantos Secretários Regionais se licenciaram de seus cargos para concorrer a vagas na Assembléia Legislativa ou na Câmara de Deputados.
Para melhor compreender este processo devemos primeiro estabelecer a diferença entre Descentralização e Desconcentração. Descentralização é entendida “como processo político que resulta em transferência orgânica e organizada e/ou conquista de autonomia fiscal e de gestão de políticas e autonomia em termos de poder decisório, sendo diferente, portanto, da mera delegação de funções administrativas.” (Abrucio & Soares, 2001; Rodden, 2005 Apud Filippim, 2008). Já desconcentração é tida “como um conjunto de procedimentos funcionais para a racionalização, modernização e reprodução ampliada do sistema a modificar" (Tobar Apud Filippim, 2008). A idéia central foi claramente contaminada pelos anseios políticos regionais e não pela real necessidade de criação das secretarias como entidades de fomento ao desenvolvimento regional integrado e sustentável como deveria ser.
Além das SDR’s foram criados Conselhos de Desenvolvimento Regional que deveriam ser a porta de entrada para a participação da sociedade na discussão e planejamento de suas regiões. Porém esses conselhos são formados muitas vezes apenas pelos Prefeitos dos municípios de cada micro-região cerceando assim a oportunidade de se implantar um processo participativo e democraticamente direto. Além disso, os CDR’s não passam de reuniões onde supostamente são aprovados os projetos previamente apresentados nas SDR’s e que já foram aprovados pelo governo central localizado na Capital do estado. Ao contrario de dar maior eficiência e celeridade ao andamento dos processos, agora a efetivação dos projetos torna-se muito mais burocrático e sujeito a direcionamentos políticos.
A ineficiência da tentativa de Descentralização no estado pode ser demonstrada em números, haja visto que o processo de Litoralização no estado ao contrário de diminuir, como pregavam os defensores das SDR’s, está aumentando como demonstram os seguintes dados:

Analisando os dados facilmente se percebe que os municípios que mais perderam população estão localizados no interior do estado. Isto demonstra que o modelo adotado pelo atual governo não atingiu a eficácia que tanto se divulga. Além dos dados sobre a migração interna no estado também podemos citar a falta de infra-estrutura em saúde já que o modelo de ambulancioterapia só aumentou nos últimos 8 anos enquanto o investimento em regionalização dos hospitais ficou praticamente em zero. Ai me pergunto, Santa Catarina realmente é Descentralizada? Ou será que estamos sendo manipulados pelos meios de comunicação e pelas ferramentas agressivas de marketing tão utilizadas pelo atual governo?
Para uma compreensão melhor sugiro a leitura do artigo da Professora Eliane Salete Filippim Doutora em Engenharia de Produção pela UFSC. Professora na Unoesc, Joaçaba/SC disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552010000200003&lng=en&nrm=iso&tl


Willyan Kayser
Academico do Curso de Administração Pública da UDESC